TERMOS DE SERVIÇO

Os Serviços serão fornecidos por “Peppow”.

Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos.

1.2. O usuário pode aceitar os Termos clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo Peppow.

1.3. O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com o Peppow..

1.4. O usuário entende que o Peppow. não é fornecedor de nenhum dos produtos publicados pelo aplicativo, esta é somente uma ferramenta de comunicação entre o consumidor e fornecedor.

2. Uso dos Serviços por parte do usuário

2.1. Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer ao Peppow serão sempre exatas, verídicas, corretas e atualizadas, sob pena de responder de acordo com a legislação brasileira.

2.2. O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas na legislação brasileira.

2.3. O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Peppow. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web).

2.4. O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).

2.5. O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

2.6. O usuário concorda que será o único responsável (e que o Peppow não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) pelo descumprimento de suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o Peppow possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.

2.7. O Peppow está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo Peppow podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.

2.8. Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que o Peppow pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços em comum acordo com o Peppow. O usuário necessita informar as razões especificamente ao Peppow quando quiser deixar de usar os Serviços.

2.9. O usuário reconhece e aceita que, se o Peppow desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.

2.10. O Peppow se reserva ao direito de excluir qualquer publicação efetuada pelo usuário que seja considerada ofensiva ou imprópria. Em caso de uso inadequado, o Peppow se reserva ao direito de desativar a sua conta, e impedi-lo de utilizar os Serviços.

3. Segurança da conta e senhas do usuário

3.1. O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.

3.2. Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante o Peppow por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.

3.3. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente o Peppow.

4. Privacidade e informações pessoais do usuário

4.1. O Peppow pode usar as informações que coletar em todos os nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e proteger o Peppow e nossos usuários. Também usamos essas informações para oferecer a você um conteúdo específico – como fornecer resultados mais relevantes.

4.2. O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade do Peppow.

4.3. O Peppow pode compartilhar informações de identificação não pessoais agregadas publicamente e com nossos parceiros – como sites de editores, anunciantes ou sites relacionados. Por exemplo, podemos compartilhar informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral de nossos serviços.

5. Direitos de propriedade

5.1. O usuário reconhece e concorda que o Peppow detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).

5.2. Nada nos Termos dá o direito ao usuário de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais do Peppow.

6. Licença da Peppow

6.1. O Peppow concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao usuário pelo Peppow. Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo Peppow, da forma permitida pelos Termos.

6.2. Caso seja necessário, o Peppow poderá requerer quaisquer documentos que comprovem a veracidade do usuário que se cadastrar na opção de empresa/fornecedor, afim de verificar a autenticidade do mesmo.

6.3. O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha.

6.4. O usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença) de seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

7. Atualizações de software

7.1. O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações do Peppow. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que o Peppow lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços.

8. Pagamentos e cancelamentos

8.1. Os uso dos Serviços pelo usuário serão pagos por meio de pagamento de tarifa de assinatura mensal. A falta de pagamento resultará no cancelamento do Serviço.

8.2. O Peppow poderá, de tempos em tempos, alterar o preço da assinatura mensal, e informará quaisquer alterações de preço a você com antecedência e, se aplicável, como aceitar estas alterações. As alterações de preços da assinatura mensal entrará em vigor no início do próximo período de assinatura, depois da data da mudança de preço. Conforme permitido pela lei local, você aceitará o novo preço ao continuar usando o Serviço Peppow depois que a alteração de preço entrar em vigor. Se você não concordar com as mudanças de preços, terá o direito de rejeitar a alteração ao cancelar a assinatura do Serviço Peppow antes que a alteração de preço entre em vigor. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo sobre alterações de preço.

8.3. O Peppow pode, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais para acesso gratuito aos Serviços, ou simplesmente fornecer acesso gratuito aos Serviços por um período indeterminado de tempo.

9. Término da relação do usuário com o Peppow

9.1. Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou pelo Peppow, conforme estabelecido a seguir.

9.2. Se o usuário quiser encerrar o seu contrato com o Peppow, pode fazê-lo (a) notificando o Peppow a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela Peppow.

9.3. O Peppow pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se:

(A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); ou

(B) tal for exigido ao Peppow por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou

(C) o Peppow estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os Serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou

(D) o fornecimento dos Serviços ao usuário pelo Peppow já não for, na opinião do Peppow, comercialmente viável.

9.4. Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o usuário ou o Peppow tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução.

10. Exclusão de garantias

10.1. O usuário entende e concorda expressamente que o uso dos Serviços é por conta e risco do usuário e que os Serviços são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.

10.2. O Peppow não garante que:

(A) o uso dos serviços atenderá aos requisitos do usuário;

(B) o uso dos serviços será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros; e

(C) os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao usuário como parte dos serviços serão corrigidos.

10.3. Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos serviços é obtido a seu próprio critério e risco, e que o usuário será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. O usuário entende e concorda que o Peppow não será responsável perante o usuário por:

(A) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo usuário, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso incluirá, mas não se limitará a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o usuário possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível;

(B) quaisquer danos recorrentes dos produtos que o usuário possa adquirir por meio do Peppow, não se responsabilizando a mesma por defeitos que possam vir atrelados à compra;

(C) o Peppow fica isento de quaisquer responsabilidades referentes à garantia dos produtos obtidos por meio do aplicativo, sendo a garantia responsabilidade da empresa vendedora do bem.

(D) qualquer perda ou dano em que o usuário possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:

(i) quaisquer alterações que o Peppow possa fazer aos serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios serviços);

(ii) a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços por parte do usuário;

(iv) o não fornecimento ao Peppow, por parte do usuário, de informações corretas relativas à conta;

(v) a não manutenção, por parte do usuário, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.

(E) o Peppow não se responsabiliza sobre as questões de pagamento, no caso de clonagem de dados e das consequências que isso possa acarretar.

12. Idioma dos Termos

12.1. No caso de o Peppow fornecer uma tradução da versão em língua inglesa dos Termos, o usuário aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua portuguesa dos Termos regerá o seu relacionamento com o Peppow

12.2. No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa dos Termos e o que indica uma tradução, a versão em língua portuguesa deverá prevalecer.

13. Disposições gerais

13.1. Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e o Peppow se regulam a utilização dos Serviços, substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usuário e o Peppow em relação aos Serviços.

13.2. O usuário concorda que o Peppow poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços.

13.3. O usuário concorda que, se o Peppow não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual o Peppow tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos do Peppow, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.

13.4. O Peppow pode modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. O usuário deve consultar os termos regularmente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.

13.5. Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

13.6. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando desde já eleito pelas Partes o foro da cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias ou disputas relativas ao presente Contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.