peppow  Ecossistema Peppow Peppow PRO e Peppow BIZ Esta Política de Privacidade descreve como a Peppow trata dados pessoais no ecossistema Peppow, que abrange o Peppow PRO e o Peppow BIZ. Deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Ecossistema Peppow e observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

1. Introdução e âmbito

1.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no ecossistema Peppow, abrangendo o Peppow PRO e o Peppow BIZ.
1.2. O ecossistema Peppow é fornecido por PEPPOW BIZ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.199.386/0001-73, com sede na Rua da Câmara, nº 58, bairro Centro, Tiradentes, Minas Gerais, CEP 36.325-000.
1.3. As definições utilizadas nesta Política seguem os Termos de Uso do Ecossistema Peppow.

2. Papéis de tratamento

2.1. A Peppow atua em qualidades distintas conforme o produto e o momento do fluxo:

• No Peppow PRO: como controladora, quanto aos dados da relação com o Cliente PRO e seus usuários (conta, acesso e cobrança); e como operadora, quanto aos dados operacionais e financeiros inseridos no ERP pelo Cliente, tratados conforme as instruções deste, que é o controlador de tais dados.
• No Peppow BIZ: como controladora, quanto aos dados da relação de plataforma com o Fornecedor (conta, uso, segurança e Rede); e como operadora, quando estrutura e transmite dados por conta e a pedido de um Contratante, no processo de homologação.

2.2. Ao receber dados por meio do ecossistema - por exemplo, o Contratante que recebe o Dossiê no BIZ -, o terceiro passa a tratá-los de forma independente, na qualidade que lhe couber.

3. Dados que coletamos

3.1. Comuns aos produtos: dados de conta e de contato do Usuário (nome, e-mail, telefone), credenciais de acesso, dados de uso e registro de aceite (identificação, data e hora e versão dos documentos aceitos).
3.2. No Peppow PRO: dados operacionais e financeiros inseridos pelo Cliente para a gestão de compras e projetos, que podem incluir dados de terceiros sob responsabilidade do Cliente.
3.3. No Peppow BIZ: a Peppow coleta, conforme a etapa e a finalidade, as seguintes categorias de dados:

• Dados do Representante no BIZ: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone ou WhatsApp, credenciais de acesso e registros das validações de contato realizadas durante o cadastro.
• Dados cadastrais e fiscais da Entidade: CNPJ, razão social, CNAE, natureza jurídica, regime tributário e inscrições estadual e municipal.
• Dados bancários: banco, agência, conta e chave Pix.
• Documentos empresariais: contrato social, certidões, apólices, ART e demais documentos solicitados na homologação.
• Endereço e geolocalização da Entidade.
• Dados de uso e registro de aceite: identificação, data e hora e versão dos documentos aceitos, além de registros de navegação e segurança.

3.4. A Peppow adota o princípio da minimização e limita a coleta às informações adequadas, pertinentes e necessárias às finalidades de cada produto e etapa da jornada.

4. Origem dos dados

4.1. Os dados são obtidos: (a) diretamente do Usuário e, no BIZ, do Fornecedor e de seu Representante; (b) de bases públicas da Receita Federal, no BIZ, a partir do CNPJ informado; e (c) gerados pela própria Plataforma durante o uso.

5. Finalidades e bases legais

5.1. A Peppow trata dados pessoais para as finalidades e com as bases legais indicadas a seguir:

Finalidade	Dados envolvidos	Base legal (LGPD)
Criar e operar a Conta e o acesso	Conta, credenciais	Execução de contrato
Prestar o Peppow PRO (gestão de compras e projetos)	Dados operacionais e financeiros do Cliente	Execução de contrato; quanto a dados de terceiros, tratamento como operadora por conta do Cliente
Estruturar e enviar o Dossiê a um Contratante específico (BIZ)	Cadastrais, fiscais, bancários, documentos	Execução de contrato / procedimento preliminar
Propagação em Rede e visibilidade do perfil (BIZ)	Cadastrais, fiscais, documentos	Consentimento, com opção de recusa
Recuperar dados públicos da Receita Federal (BIZ)	CNPJ e dados derivados	Legítimo interesse / dado tornado público
Oferecer e operar módulos e serviços pagos	Conforme o serviço	Execução de contrato
Segurança, prevenção a fraude e integridade	Uso, registro de aceite	Legítimo interesse
Cumprir obrigações legais e regulatórias	Conforme a exigência	Cumprimento de obrigação legal
Comunicações de serviço	Dados de contato	Execução de contrato / legítimo interesse

6. Manifestações e autorizações no Peppow BIZ

6.1. No Peppow BIZ, existem manifestações distintas, registradas conforme a respectiva finalidade, que não se confundem:

• Aceite dos Termos de Uso e desta Política, no momento da criação do acesso, que formaliza a relação com a Plataforma.
• Autorização de compartilhamento dos dados da Entidade com um Contratante específico, no momento do envio do Dossiê, com finalidade delimitada e registrada por par Entidade x Contratante.

6.2. O aceite contratual, as autorizações operacionais e, quando aplicável, o consentimento como base legal de tratamento possuem naturezas e finalidades próprias e são tratados e registrados de forma compatível com cada situação.

7. Compartilhamento com terceiros

7.1. Com Contratantes, no BIZ: os dados do Dossiê são compartilhados com o Contratante que convidou o Fornecedor, para a homologação e o relacionamento comercial entre as partes.
7.2. Com a Rede, no BIZ: mediante a funcionalidade de salvar e compartilhar na Rede, atualizações podem propagar-se aos Contratantes que já homologaram o Fornecedor, e o perfil pode tornar-se localizável por novos Contratantes.
7.3. Com operadores e fornecedores de tecnologia: prestadores que apoiam a operação do ecossistema, como o provedor de nuvem Amazon Web Services (AWS) e serviços de assinatura e integração, que tratam dados conforme as instruções da Peppow.
7.4. Com autoridades: quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
7.5. Uma vez compartilhado com um Contratante, o dado passa a ser por ele tratado de forma independente; a interrupção do compartilhamento não alcança dados já recebidos e mantidos pelo Contratante.

8. Registro e evidência de aceite

8.1. A Peppow registra, para cada manifestação, a identidade de quem a realizou, a data e a hora e a versão do documento, preservando essa evidência para fins de comprovação.
8.2. No BIZ, a autorização de compartilhamento é registrada por par Entidade x Contratante, e não de forma global.

9. Retenção e eliminação

9.1. Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
9.2. Documentos e dados sujeitos a prazos legais de guarda são retidos pelos períodos correspondentes.

10. Direitos do titular

10.1. Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e, quando aplicável, revogação de consentimento.
10.2. A revogação de autorizações relativas à Rede ou à visibilidade interrompe os tratamentos futuros correspondentes, mas não alcança dados já compartilhados com Contratantes, que os tratam de forma independente.
10.3. Quando os dados forem tratados pela Peppow na qualidade de operadora por conta de um Cliente PRO ou de um Contratante, as solicitações do titular podem ser direcionadas ao respectivo controlador, sem prejuízo do apoio da Peppow.
10.4. As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado, pelo e-mail Mariano.camara@peppow.com, ou pelo canal oficial comunicacao@peppow.com.br.

11. Segurança da informação

11.1. A Peppow adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas, com atenção reforçada aos dados financeiros e bancários e aos documentos sensíveis do ponto de vista de negócio.

12. Transferência internacional

12.1. Parte do tratamento de dados ocorre em servidores da Amazon Web Services (AWS) localizados nos Estados Unidos da América (região us-east-1, Norte da Virgínia). Nessas hipóteses, a Peppow observa as salvaguardas exigidas pela LGPD para a transferência internacional de dados.

13. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

13.1. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Peppow é Mariano Câmara Santos, que pode ser contatado pelo e-mail Mariano.camara@peppow.com. O canal oficial de comunicação da Peppow é comunicacao@peppow.com.br.

14. Crianças e adolescentes

14.1. O ecossistema Peppow destina-se a relações entre empresas e a seus representantes, não sendo direcionado a menores de idade nem projetado para coletar seus dados.

15. Alterações e versionamento

15.1. Esta Política pode ser atualizada; cada versão é identificada e datada, e alterações relevantes são comunicadas pelos canais adequados.

16. Integrações com serviços Google

16.1. O Peppow PRO permite que o Usuário conecte sua Conta Google a funcionalidades da Plataforma. A conexão ocorre somente mediante autorização expressa do Usuário por meio do fluxo OAuth do Google.

16.2. Dados acessados. Conforme as permissões concedidas pelo Usuário, o Peppow PRO poderá acessar informações básicas da Conta Google, como nome e endereço de e-mail, e dados do Google Calendar, incluindo calendários, eventos, título e descrição dos eventos, datas e horários, participantes e demais informações associadas aos eventos necessárias ao funcionamento da integração.

16.3. Finalidade do acesso. Os dados obtidos das APIs do Google são utilizados exclusivamente para disponibilizar as funcionalidades solicitadas pelo Usuário no Peppow PRO, incluindo consultar, exibir, criar, atualizar e gerenciar compromissos e eventos do Google Calendar, conforme as permissões concedidas.

16.4. Armazenamento e segurança. Quando necessário ao funcionamento da integração, a Peppow poderá armazenar tokens de autorização e dados necessários à sincronização e operação das funcionalidades conectadas. Essas informações são protegidas por medidas técnicas e administrativas destinadas a impedir acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

16.5. Compartilhamento e uso. A Peppow não vende dados obtidos das APIs do Google e não utiliza esses dados para publicidade direcionada, criação de perfis publicitários, avaliação de crédito ou outras finalidades não relacionadas às funcionalidades solicitadas pelo Usuário. Os dados somente poderão ser processados por prestadores necessários à operação da Plataforma, sujeitos às obrigações aplicáveis de proteção e confidencialidade.

16.6. Revogação e exclusão. O Usuário poderá revogar a autorização concedida ao Peppow PRO por meio das configurações de segurança de sua Conta Google. O Usuário também poderá solicitar à Peppow a exclusão dos dados provenientes da integração, observadas eventuais obrigações legais de retenção, pelos canais indicados nesta Política.

16.7. Google API Services User Data Policy. O uso e a transferência pela Peppow de informações recebidas das APIs do Google observarão a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

17. Legislação e foro

17.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD, aplicando-se o foro eleito nos Termos de Uso do Ecossistema Peppow.